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DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL

Sobre o curso

Objetivos

O curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal, tem como objetivo ensejar o aprendizado do processo penal, a partir do paradigma constitucional, com ênfase na análise crítica dos institutos do processo penal e o respeito de suas categorias jurídicas próprias.

Público-Alvo

O curso de pós-graduação em Direito Penal e Processual Penal é direcionado a Advogados, Defensores Públicos, Procuradores Estatais, Magistrados, membros do Ministério Público, Servidores Públicos, Professores de Direito, bem como bacharéis em Direito ou em ciências afins.

Disciplinas

Grade de horários

Número de Disciplinas Horas
Ética Geral E Profissional 20 h
Metodologia Científica 20 h
Direitos Humanos 20 h
Língua Brasileira de Sinais - Libras 20 h
Docência do Ensino Superior 20 h
Inovações Tecnológicas 20 h
Tutela Penal dos Bens Jurídicos Individuais 50 h
Tutela Penal dos Bens Jurídicos Supra Individuais 50 h
Política Criminal e Sistema Punitivo 50 h
Processo Penal Constitucional 50 h
Processo Penal Coletivo 50 h
Aspectos Processuais de Organizações Criminosas 50 h
Tutela Penal Da Saúde Pública 50 h
Funcionalismo Penal 50 h
História do Direito Penal e Processual Penal Brasileiro 60 h
O Papel da Vítima no Processo Penal 60 h
Pacote Anticrime 60 h
Trabalho de Conclusão de Curso- TCC 20 h
Carga Horária Total 720 h

Trabalho de conclusão de curso:

De acordo com a Resolução de abril de 2018, emitida pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), o Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) não é mais requisito obrigatório para certificação de especialização. Com exceção de alguns cursos em que o conselho determina. Sendo assim, a realização do TCC está disponível para os cursos EaD, permitindo que o aluno escolha em realizar ou não.

Sobre a modalidade

Diferenciais da Pós-Graduação EAD

  • Todos os serviços em uma plataforma de ensino digital completa

  • Disciplina de ambientação

  •  Material didático e videoaulas exclusivas com diversos objetos de aprendizagem

  • Correção automática da Avaliação Virtual com nota imediata no portal do aluno

  • Flexibilidade de lugar e horário para assistir às aulas

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Certificação

Além disso, na modalidade EaD você tem seu certificado pronto em 48 horas úteis após a solicitação ser aceita pelo setor de documentos

MEC

MEC – Ministério da Educação

Conselho Nacional de Educação – Câmara de educação superior

RESOLUÇÃO N°1, DE 6 DE ABRIL DE 2018 (*)

O Portal Pós traz cursos de Pós-Graduação de grandes instituições pelo Brasil. Todas atendem à Resolução N° 1, de 6 de abril de 2018 do Ministério da Educação Conselho Nacional de Educação (MEC) referente aos cursos de Pós-graduação.

O Presidente da Câmara de Educação Superior do Conselho Nacional de Educação (CNE), no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 9º, § 2º, alínea “h”, da Lei nº 4.024, de 20 de dezembro de 1961, com a redação dada pela Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, nos artigos 39, 40, 44 e 66 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, no Decreto nº 9.057, de 25 de maio de 2017, e no Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, e com fundamento no Parecer CNE/CES nº 146/2018, homologado por Despacho do Senhor Ministro de Estado da Educação, publicado no Diário Oficial da União de 6 de abril de 2018, resolve:

Art. 1° Os cursos de pós-graduação lato sensu oferecidos por instituições de educação superior devidamente credenciadas independem de autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento, e devem atender ao disposto nesta Resolução.

§ 1° Incluem-se na categoria de curso de pós-graduação lato sensu aqueles cuja equivalência se ajuste aos termos desta Resolução.

§ 2° Excluem-se desta Resolução os cursos de pós-graduação denominados de aperfeiçoamento e outros.

§ 3° Os cursos de pós-graduação lato sensu são abertos a candidatos diplomados com cursos de graduação ou demais cursos superiores e que atendam às exigências das instituições de ensino.

§ 4° As instituições especialmente credenciadas para atuar nesse nível educacional poderão ofertar cursos de especialização, única e exclusivamente, na área do saber e no endereço definido no ato de seu credenciamento, atendido ao disposto nesta Resolução.

(*) Resolução CNE/CES 1/2018. Diário Oficial da União, Brasília, 9 de abril de 2018, Seção 1, pág. 43.

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